Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site fatecpr.com.br e dos serviços oferecidos pelo Fatecpr IPTV. Ao navegar pelo site, solicitar um período de teste ou contratar qualquer plano, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições descritas neste documento.

2. Descrição do serviço

O Fatecpr IPTV comercializa o acesso a um serviço de transmissão de conteúdo audiovisual por protocolo de internet (IPTV). O serviço depende de conexão de internet de responsabilidade do usuário e de aparelho compatível com os aplicativos indicados no atendimento.

Não somos afiliados, patrocinados, licenciados ou de qualquer forma vinculados a emissoras, operadoras de televisão, plataformas de streaming ou fabricantes de dispositivos eventualmente mencionados no site. As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e aparecem apenas para indicar compatibilidade técnica.

3. Requisitos técnicos e responsabilidades do usuário

Para utilizar o serviço, o usuário deve dispor de conexão de internet estável e de aparelho compatível. É responsabilidade do usuário manter sua rede em funcionamento, atualizar os aplicativos utilizados e zelar pela guarda dos dados de acesso fornecidos.

Os dados de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento com terceiros, a revenda não autorizada ou a utilização simultânea acima do limite contratado podem acarretar a suspensão do acesso, sem direito a reembolso proporcional.

4. Período de teste

O período de teste é uma cortesia concedida a critério do Fatecpr IPTV, com duração limitada informada no momento da liberação. O teste não gera obrigação de contratação para o usuário nem obrigação de renovação por parte do Fatecpr IPTV, e pode ser encerrado a qualquer momento em caso de uso indevido.

5. Planos, pagamento e liberação

Os planos disponíveis, seus valores e períodos estão descritos na página de planos IPTV. Todos os planos são pré-pagos e não há cobrança recorrente automática. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento, normalmente em poucos minutos dentro do horário de atendimento.

Os valores podem ser reajustados a qualquer momento para novas contratações, mas o valor acordado permanece inalterado durante o período já contratado e pago pelo usuário.

6. Renovação e cancelamento

A renovação depende de confirmação expressa do usuário e do respectivo pagamento. Não há fidelidade contratual, multa de cancelamento ou taxa de encerramento. Caso opte por não renovar, o acesso simplesmente se encerra ao término do período contratado.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

8. Disponibilidade e limitações

Empregamos esforços contínuos para manter a estabilidade do serviço, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto e livre de falhas, uma vez que a transmissão depende de fatores externos como a rede do usuário, a infraestrutura de provedores de internet e a disponibilidade das fontes de conteúdo.

Manutenções programadas podem ocorrer, preferencialmente em horários de menor audiência, e serão comunicadas quando causarem impacto relevante. A qualidade de imagem entregue depende da resolução disponível na origem, da banda disponível no momento da transmissão e da capacidade do aparelho utilizado.

9. Uso adequado

É vedado ao usuário utilizar o serviço para finalidades ilícitas, tentar burlar limitações técnicas, realizar engenharia reversa dos aplicativos indicados, redistribuir o sinal recebido ou comercializar o acesso a terceiros. O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Suporte técnico

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site, com atendimento humano, inclusive nos fins de semana. O suporte abrange orientação de instalação, diagnóstico de problemas relacionados ao serviço e auxílio na migração para novos aparelhos, não incluindo manutenção de equipamentos do usuário ou configuração de redes de terceiros.

11. Propriedade intelectual do site

Todo o conteúdo textual, a identidade visual, a estrutura e o código deste site são de titularidade do Fatecpr IPTV e protegidos pela legislação aplicável. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito é vedada.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última revisão indicada abaixo. O uso continuado do site após a publicação de alterações representa concordância com as novas condições.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto na legislação consumerista.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@fatecpr.com.br ou pelo nosso canal de contato.

Última atualização: janeiro de 2026.